Pessoas com Deficiência

"Nada sobre nós, sem nós" Frase e palavra de ordem do movimento de pessoas com deficiência. 

NADA quer dizer "Nenhum resultado": lei, política pública, programa, serviço, projeto, campanha, financiamento, edificação, aparelho, equipamento, utensílio, sistema, estratégia, benefício etc., nos campos da educação, trabalho, saúde, reabilitação, transporte, lazer, recreação, esportes, turismo, cultura, artes, religião. 

SOBRE NÓS, ou seja, "a respeito das pessoas com deficiência". Estas pessoas são de qualquer etnia, raça, gênero, idade, nacionalidade, naturalidade etc., e a deficiência pode ser física, intelectual, visual, auditiva, psicossocial ou múltipla. Segue-se uma vírgula , com função de elipse, que substitui a expressão "haverá de ser gerado". 

SEM NÓS, ou seja, "sem a plena participação das próprias pessoas com deficiência". Esta participação, individual ou coletiva, mediante qualquer meio de comunicação, deverá ocorrer em todas as etapas do processo de geração dos resultados acima referidos. 

- Romeu Kazumi Sassaki | Fonte: Portal Bengala Legal (Adaptado)

A história registra diferentes formas de ver a pessoa com deficiência, passando pelo misticismo, abandono, extermínio, caridade, segregação, exclusão, integração e, atualmente, o processo de inclusão.   

PESSOTTI, Isaias. Deficiência Mental: da superstição à ciência. São Paulo: T. A. Queiroz: Editora da Universidade de São Paulo, 1984.

Você sabia que o Senac São Paulo tem excelência em práticas inclusivas para pessoas com deficiência reconhecida pela ONU? Para saber mais, leia a matéria aqui. 

Isso quer dizer que estamos prontos? Ainda não, mas estamos no caminho. É preciso pautar os direitos das pessoas com deficiência. E assim como ensina uma frase do movimento de pessoas com deficiência, “Nada sobre nós sem nós”, todos – em nossas variadas diversidades - precisam estar presentes em nossos círculos de sociabilidade. 

Quais os termos do quadro abaixo já escutou para definir pessoas? 

Imagem com palavras estigmatizantes: aleijado, inválido e outros. 

O termo correto, definido pelo movimento de pessoas com deficiência é: 

PESSOA COM DEFICIÊNCIA 

Pessoa com deficiência é  aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Pessoa com mobilidade reduzida é aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo a pessoa idosa, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.

Tipos de deficiência:

• Deficiência Física (paraplegia, tetraplegia, tetraparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, dentre outros);
• Deficiência Auditiva (Surdo sinalizado, oralizado, implantado e com aparelho auditivo); 
• Deficiência Visual (Cego e baixa visão);
• Deficiência Intelectual (síndromes de Down, do X-Frágil, de Prader-Willi e outras)

#FICADICA  | Deficiência intelectual    x   Doença mental  

Doença mental engloba uma série de condições que causam alteração de humor e comportamento e podem afetar o desempenho da pessoa na sociedade. Essas alterações acontecem na mente da pessoa e causam uma alteração na sua percepção da realidade. Em resumo, é uma doença psiquiátrica, que deve ser tratada por um psiquiatra, com uso de medicamentos específicos para cada situação.​

Alguns dados:

• Quase 24% da população brasileira tem algum tipo de deficiência, média de 45,6 milhões. (IBGE 2010). 
• 31 milhões de pessoas com deficiência em idade economicamente ativa; 
• 13 milhões de pessoas com deficiência possuem Ensino Médio; 
• 4 milhões de pessoas com deficiência possuem Ensino Superior;
• As PCDs estão empregadas principalmente como escriturárias, 26% das que trabalham exercem essa função.

Emprego Apoiado é o nome dado a uma metodologia para inserção no mercado de trabalho de pessoas com deficiência: física; visual; auditiva; intelectual; múltipla; Síndrome de Down e paralisia cerebral. 

Aplicável, também, para vítimas de violência doméstica, ex-tóxico dependentes e pessoas desempregadas de longa duração. Surgiu nos EUA na década de 1980 e vem contribuindo para a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. 

Lei 8.213 1991| Art. 93 Estabelece que a empresa com 100 ou + funcionários está obrigada a preencher de 2 a 5% do quadro com PCDs.

até 200 funcionários........................ 2% 

de 201 a 500 funcionários............... 3% 

de 501 a 1000 funcionários..............4% 

de 1001 em diante funcionários... ...5%

LBI 2015 | Lei Brasileira de Inclusão: Seção III Da Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho

Art. 37. Constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação competitiva, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, na qual devem ser atendidas as regras de acessibilidade, o fornecimento de recursos de tecnologia assistiva e a adaptação razoável no ambiente de trabalho.

Imagem mostra as respectivas cores de bengalas: branca (cego), baixa visão (Verde e branca) e surdocego (vermelha e branca). 

Sete Dimensões da acessibilidade:

1. Arquitetônica: Obstáculos que impedem o acesso e usos dos ambientes, espaços e equipamentos de uso individual ou coletivo. (OBS: Lei de Acessibilidade, Lei nº 10.098/2000  -  se o ambiente não acessível, está em descumprimento da lei). 
2. Comunicacional: Obstáculos que impedem a comunicação interpessoal, a leitura e a produção escrita por parte da pessoa com deficiência ou necessidade educacional específica. Comunicação iconográfica, LIBRAS, Legendas, Braille e etc.. 
3. Atitudinal: Preconceitos, estigmas, estereótipos e discriminações que marginalizam e excluem as pessoas com deficiência. Ausência de informação, gera preconceitos. 
4. Programática: Normas, Regimentos, legislação. Obstáculos invisíveis em políticas públicas, legislação e nas normas e regulamentos institucionais, que contribuem para o processo de segregação e exclusão das pessoas com deficiência e necessidades educacionais específicas.
5. Metodológica: Os procedimentos da sua empresa são acessíveis? Métodos e técnicas pedagógicas de estudo, de trabalho, de ação comunitária e de educação não formal, que impedem a pessoa com deficiência ou necessidade educacional específica de aprender. 
6. Instrumental: Muitas vezes, as barreiras metodológicas são acompanhadas de barreiras instrumentais, ou seja, de ferramentas, equipamentos e utensílios que impedem ou dificultam o uso adequado para pessoas com deficiência. Para eliminá-las, existem soluções de adaptação razoável e tecnologias assistivas. 
7. Natural: Fatores naturais, árvores, rios e etc.. Que impeçam o acesso.

Composição de PCD nas 500 maiores empresas

Dados sobre a maturidade de empresas que trabalham o pilar PCD em Diversidade. 40% não contratam o percentual da cota, 21% além de não contratar não assinam o termo de ajustamento de conduta e 63% dispõe de iniciativa de inclusão. 

Veja alguns recursos necessários para acessibilidade. 

Recursos de Acessibilidade -  Ministério do Turismo. http://www.turismo.gov.br/images/ta/RecursosdeAcessibilidade_VF.pdf

Veja o Guia "Turismo Acessível"

https://turismoacessivel.gov.br/ta/index.mtur?windowId=2e2